Por Fabiano Leniesky O estrangeiro condenado no Brasil por sentença condenatória transitada em julgado pode cumprir a pena privativa de […]
Categoria: advogado penal
Processo penal: a cisão processual e a possibilidade de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a […]
Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do entorpecente
Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do […]
A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão
A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá […]